Por favor, leia atentamente a seguinte descrição no sentido de ficar informado sobre os aspectos importantes, relativos aos seus direitos e modo de funcionamento, quanto ao acesso e utilização deste Portal.
Ao aceder ao Portal Reclamações & Queixas ou ao seu conteúdo, ao visitar as suas páginas, ao enviar/colocar informações para o ou no referido portal ou utilizar o seu conteúdo, como utilizador registado ou não registado, obriga-se ao cumprimento dos termos e condições abaixo mencionados, sem quaisquer alterações. Se não concordar, em parte ou na totalidade, com as condições citadas, não poderá utilizar este Website por se considerar que as aceitou.

O Portal Reclamações & Queixas é um portal de recepção, divulgação e reencaminhamento de reclamações ou queixas, apresentadas pelos utilizadores registados no portal, afectas a situações relatadas pelos próprios, entre outros motivos possíveis, a mau atendimento,a maus serviços prestados,a produtos vendidos com defeito, a conflitos com entidades.
As reclamações ou queixas colocadas serão enviadas pelos utilizadores após um registo inicial e serão objecto de resposta por parte da entidade visada, sendo que esta será informada do seu conteúdo da publicação online para efeitos de poder exercer o seu direito de resposta.
É objectivo do Portal Reclamações & Queixas, estabelecer uma comunicação mais rápida, transparente e eficaz, entre utilizadores (lesados) e as entidades visadas, por forma a que todos os intervenientes tenham a possibilidade de apresentar e defender as suas posições.
O Portal Reclamações & Queixas limita-se a recolher, analisar e tratar estatística e graficamente os dados recolhidos das reclamações e queixas apresentadas pelos utilizadores, colocando à disposição de todos os interessados os conteúdos, factos, situações reportadas, fundamentos e outros elementos considerados relevantes, no sentido da informação publicada ser a mais fidedigna possível.
O Portal Reclamações & Queixas não tem como objectivo substituir nenhuma entidade reguladora de arbitragem ao consumo, nem fazer juízos sobre qualquer opinião manifestada - sendo essas acções da competência dos organismos oficiais de protecção e apoio ao consumidor e de profissionais específicos, existentes em Portugal ou em outros Estados a que seja reconhecida essa função - apenas servirá como plataforma de publicação e depositária de opiniões por parte dos utilizadores, seja qual for a natureza jurídica que estes possam revestir.

Para que o utilizador possa registar uma reclamação ou queixa, terá que efectuar inicialmente um registo no portal, sendo que, apenas e, só utilizadores registados, terão possibilidade de participar no processo de registo e resposta à reclamação ou queixa apresentada. Após efectuado o registo com sucesso, o utilizador poderá apresentar a sua reclamação ou queixa no local próprio para o efeito no portal, designado por "Faça a sua Reclamação!" e depois de ter aceite os "Termos de Serviço".
As reclamações ou queixas, só serão publicadas após terem sido fornecidos todos os elementos abaixo mencionados:

• 1) Identificação clara das entidades visadas/consideradas responsáveis pelo utilizador;
• 2) Uma descrição sucinta e clara dos factos ou argumentos, que estão na origem da reclamação ou queixa;
• 3) Qual o seu interesse na divulgação da reclamação ou queixa e de que forma pretende ser retratado e/ou ressarcido caso a reclamação e/ou queixa tenha natureza pecuniária;

Em consequência do registo da reclamação ou queixa, o Portal Reclamações & Queixas reencaminhará a mesma, via e-mail, para a entidade visada, a qual deverá ser previamente identificada pelo utilizador registado com os elementos necessários para esse efeito. O Portal Reclamações & Queixas colocará automaticamente online e enviará para o email do utilizador todas as respostas, esclarecimentos e demais informações fornecidas pela entidade visada sobre a reclamação ou queixa apresentada. O Portal Reclamações & Queixas, colocará automaticamente online à disposição dos demais interessados, a reclamação ou queixa apresentada pelo utilizador, tal como as respostas das entidades visadas.
O Portal Reclamações & Queixas apenas tratará estatística e graficamente todos os dados recolhidos considerados relevantes e colocá-los-á à disposição dos utilizadores. Os utilizadores registados terão o direito de em qualquer altura modificar, alterar, parte do texto ou integralmente, as reclamações ou queixas apresentadas. Não obstante, quando o utilizador solicitar alterar parte do texto ou integralmente, as reclamações ou queixas apresentadas, terá expressamente de o fazer via email com o mesmo endereço que efectuou o registo e repetir-se-á todo o processo para o integral exercício do contraditório por parte do visado.

O Portal Reclamações & Queixas ficará sempre com uma cópia publicada das reclamações ou queixas apresentadas nos menus "Reclamações Resolvidas" e "Reclamações não resolvidas", para efeitos de estatística, sendo que o utilizador ao aceitar estes Termos e Condições dá automaticamente a sua permissão para que esse registo permaneça no Portal Reclamações & Queixas mesmo depois de solicitar a sua remoção integral ou parcial dos menus de Reclamações por Categorias, nos termos e condições permitidas pela legislação aplicável ao tratamento e proteção de base de dados pessoais.

Os comentários, as reclamações e queixas apresentadas serão moderados pelos "administradores" do portal, reservando-se o direito de, na aplicação das regras indicadas, suprimir no todo ou em parte, mensagens e banir temporária ou definitivamente as que ofendam de forma flagrante e especificada, quanto à versatilidade utilizada e, especificamente, a Lei vigente. Reserva-se também o direito de não publicar reclamações ou queixas não circunstanciadas e/ou sem o cumprimento das regras anteriormente indicadas, e sem terem sido fornecidos todos os elementos solicitados. Nas reclamações e queixas apresentadas, não serão permitidas mensagens com o seguinte conteúdo:

• · incitação ao ódio racial e apelos à violência.
• · pornografia e obscenidades.
• . insulto(s) entre participantes.
• · comentários xenófobos ou religiosos.
• · difusão de publicidade.
• · venda de produtos ou serviços.
• · repetição de mensagens pelo mesmo utilizador.
• · As demais que forem integradas no ponto 3 e referentes às limitações da utilização do serviço.

Todo o conteúdo do portal é colocado à disposição dos demais interessados, tal qual é fornecido pelos utilizadores, sem qualquer modificação do seu próprio conteúdo, sem prejuízo das regras definidas no ponto 3. O Portal Reclamações & Queixas não se responsabiliza pelo conteúdo das reclamações, queixas, mensagens e comentários enviados pelos utilizadores registados ou visitantes, razão pela qual a sua publicação obriga a um registo por parte do utilizador e a aceitação destes termos e condições de utilização. Todas as acções e decisões tomadas e/ou desencadeadas durante ou após e como consequência da utilização do serviço deste portal, são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.
O Portal Reclamações & Queixas não tem qualquer intervenção, nem por via da mediação, de qualquer reclamação/queixa efectuada pelos utilizadores.
O Portal Reclamações & Queixas não se responsabiliza pelos resultados de pesquisa dos Motores de Busca com apontadores para as reclamações ou queixas apresentadas no Portal.

O Portal Reclamações & Queixas, reserva-se ao direito de a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar e actualizar estes termos e condições gerais de utilização, os quais serão válidos a partir da data da inserção da modificação e/ou alteração. Por conseguinte, recomendamos que revisite periodicamente os termos e condições da sua utilização.

O Portal Reclamações & Queixas é operado a partir de Gondomar, Portugal, onde se situa a sede da sociedade que o detém. Como tal, fica, desde já, convencionado que, na eventualidade de surgir algum litígio relativo ao portal ou a sua utilização, o mesmo será dirigido para a Comarca de Gondomar, foro convencionado para a respectiva resolução.