Depois de um ano de trabalho e de obtenção de rendimentos é altura de entregar os elementos contabilisticos às finanças, isto é, é altura de entregar a sua declaração de IRS.
No entanto, são muitos os contribuintes que não sabem quais são as datas para a entrega da declaração de IRS. Assim, o reclamações & queixas escreveu este pequeno artigo para ajudar o contribuinte.
Se pretender enviar a sua declaração de IRS pela INTERNET e se os seus rendimentos forem de categoria A e/ou H, deverá fazê-lo durante o mês de ABRIL de 2013. Nos restantes casos, durante o mês de MAIO de 2013.
No entanto, se pretender entregar a sua declaração de IRS em suporte PAPEL e se os seus rendimentos forem da categoria A e/ou H, deverá fazê-lo durante o mês de MARÇO de 2013. Nos restantes casos, durante o mês de ABRIL de 2013.
Não se esqueça dos prazos a cumprir, caso contrário, atenção às coimas!...
No artigo de hoje vamos falar o que precisa de saber acerca do recibo de ato isolado. Assim, vamos tentar dar resposta a algumas questões como, o que é um recibo de ato isolado? Para que serve um recibo de ato isolado? Em que circunstâncias é que devo passar um recibo de ato isolado? Quais as obrigações fiscais de um recibo de ato isolado?
O Recibo de Ato Isolado pode ser emitido por pessoa singular, referente a prestação de serviços ou vendas efectuadas de forma esporádica (ocasional).
Os rendimentos obtidos através de um Recibo de Ato Isolado não podem ultrapassar o valor de 10 mil euros.
Também, como o seu próprio nome indica “ato isolado” apenas poderá ser emitido uma única vez ao ano. Sendo a data limite para a sua emissão, 20 de Janeiro do ano seguinte àquele em que o rendimento foi pago pela entidade a quem prestou o serviço.

O Governo criou uma nova medida temporária de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).
Esta Medida, consiste no reembolso de uma percentagem da TSU paga pelo empregador que celebre contrato de trabalho com jovens desempregados, (com idade entre os 18 e os 30 anos) ou equiparados, inscritos no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.

Para prestar um melhor serviço de informação ao cidadão, a Segurança Social publicou uma data fixa mensal, nas quais deverá efetuar o pagamento de cada uma das diversas prestações sociais e familiares a seu cargo, durante o mês de agosto de 2012.
Desta forma, os beneficiários, ficarão a saber exatamente o dia em que vão receber o subsídio, o que lhes permitirá um melhor planeamento familiar.
Poderá verificar as datas na tabela que junto anexamos.

A Associação de Defesa do Consumidor, DECO, vai processar a multinacional norte-americana Apple, devido ao prazo de garantia dos seus produtos, que não respeita a lei portuguesa.
«A lei comunitária e portuguesa dá uma garantia de dois anos para os bens móveis [como os computadores portáteis], mas a Apple não reconhece esta realidade. Após várias tentativas para cumprir estes direitos, sem sucesso, decidimos avançar com uma ação judicial popular», disse Jorge Morgado, secretário-geral da DECO.

IMI calculado com base no Google maps…Só cá, em Portugal!…
Era só esta que nos faltava!…
No artigo anterior explicavamos como poderia o leitor reduzir o imposto que teria de pagar com o seu imóvel. Hoje a noticia refere-se aos erros de calculo que os avaliadores das finanças andam a cometer.
Os avaliadores de imóveis das finanças efectuaram avaliações dos imóveis com base nos imagens fornecidos pelo Google maps! Só pode dar erros grosseiros e dos grandes!
A fim de obterem os valores agora apresentados do IMI, para além das avaliações terem sido efectuadas por fotografias do Google maps, também basearam-se através do número de polícia, plantas e croquis. Pelo que o resultado não será o melhor…pelo menos para os proprietários.

Sabia que há 2 milhões e meio de casas que podem pagar menos IMI e quase ninguém sabe?!...
Pois é, o imposto vai subir e se não fizer nada, só vai prejudicar o seu bolso! Neste artigo vamos explicar o que terá de fazer para baixar o seu Imposto Municipal Sobre Imóveis.
Embora muitas pessoas não tenham esta percepção, as casas são como os automóveis, sofrem uma desvalorização com o passar dos anos.
Contudo, para as finanças, desde que você não faça nada, o seu valor é sempre o inicial, a sua habitação é sempre nova, mesmo que agora tenha 10 ou mais anos. Ou seja, se o proprietário não disser ou fizer nada, continua a pagar sempre como se a casa fosse nova.
Apresentamos aqui, a fórmula de cálculo do IMI:
Valor por m2 da casa (definido pelo Estado) x m2 da casa x tipo de utilização x valor da localização x qualidade e conforto x idade da casa (coeficiente de vetustez)

Com a entrada em vigor das novas regras do subsídio de desemprego, a partir de 1 Abril de 2012, os casais que se encontrem ambos
desempregados e tenham filhos a seu cargo, podem receber mais 10% no valor do subsídio de desemprego.
As famílias monoparentais (apenas tem a presença de um dos pais) também são abrangidas pela majoração de 10% no valor do subsídio de desemprego, desde que não recebam pensão de alimentos decretada ou aprovada pelo tribunal.

O Governo já chegou a um entendimento com a Santa Sé.
Após vários meses de conversações com os parceiros sociais e com a Santa Sé, ficou estabelecido que a partir de 2013 e durante 5 anos “vontade da Santa Sé”, vão ser suspensos 2 feriados religiosos, que são eles o feriado dia do Corpo de Deus - que se celebra a uma quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa, no mês de Junho e cuja solenidade é transferida para o domingo seguinte e o Dia de Todos os Santos - que ocorre a 1 de Novembro.

Salientando que, o facto das novas normas introduzidas no Orçamento do Estado de 2011, que obrigam a liquidar cada declaração quatro vezes, veio dificultar o procedimento das liquidações, atempadamente.