Depois de um ano de trabalho e de obtenção de rendimentos é altura de entregar os elementos contabilisticos às finanças, isto é, é altura de entregar a sua declaração de IRS.
No entanto, são muitos os contribuintes que não sabem quais são as datas para a entrega da declaração de IRS. Assim, o reclamações & queixas escreveu este pequeno artigo para ajudar o contribuinte.
Se pretender enviar a sua declaração de IRS pela INTERNET e se os seus rendimentos forem de categoria A e/ou H, deverá fazê-lo durante o mês de ABRIL de 2013. Nos restantes casos, durante o mês de MAIO de 2013.
No entanto, se pretender entregar a sua declaração de IRS em suporte PAPEL e se os seus rendimentos forem da categoria A e/ou H, deverá fazê-lo durante o mês de MARÇO de 2013. Nos restantes casos, durante o mês de ABRIL de 2013.
Não se esqueça dos prazos a cumprir, caso contrário, atenção às coimas!...
No artigo de hoje vamos falar o que precisa de saber acerca do recibo de ato isolado. Assim, vamos tentar dar resposta a algumas questões como, o que é um recibo de ato isolado? Para que serve um recibo de ato isolado? Em que circunstâncias é que devo passar um recibo de ato isolado? Quais as obrigações fiscais de um recibo de ato isolado?
O Recibo de Ato Isolado pode ser emitido por pessoa singular, referente a prestação de serviços ou vendas efectuadas de forma esporádica (ocasional).
Os rendimentos obtidos através de um Recibo de Ato Isolado não podem ultrapassar o valor de 10 mil euros.
Também, como o seu próprio nome indica “ato isolado” apenas poderá ser emitido uma única vez ao ano. Sendo a data limite para a sua emissão, 20 de Janeiro do ano seguinte àquele em que o rendimento foi pago pela entidade a quem prestou o serviço.
O Governo criou uma nova medida temporária de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).
Esta Medida, consiste no reembolso de uma percentagem da TSU paga pelo empregador que celebre contrato de trabalho com jovens desempregados, (com idade entre os 18 e os 30 anos) ou equiparados, inscritos no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.
Para prestar um melhor serviço de informação ao cidadão, a Segurança Social publicou uma data fixa mensal, nas quais deverá efetuar o pagamento de cada uma das diversas prestações sociais e familiares a seu cargo, durante o mês de agosto de 2012.
Desta forma, os beneficiários, ficarão a saber exatamente o dia em que vão receber o subsídio, o que lhes permitirá um melhor planeamento familiar.
Poderá verificar as datas na tabela que junto anexamos.
A Associação de Defesa do Consumidor, DECO, vai processar a multinacional norte-americana Apple, devido ao prazo de garantia dos seus produtos, que não respeita a lei portuguesa.
«A lei comunitária e portuguesa dá uma garantia de dois anos para os bens móveis [como os computadores portáteis], mas a Apple não reconhece esta realidade. Após várias tentativas para cumprir estes direitos, sem sucesso, decidimos avançar com uma ação judicial popular», disse Jorge Morgado, secretário-geral da DECO.